Ouvidoria Penitenciária (OPEN)

A Ouvidoria do IAPEN-AC tem como função intermediar a relação entre a sociedade e a Administração do Sistema Penitenciário do Acre. Para tanto acolhe a manifestação do cidadão, registrada sob a forma de reclamações, denuncias, sugestões, críticas ou elogios aos serviços prestados.

É dever da Ouvidoria informar sobre os encaminhamentos adotados e resultados obtidos aos interessados. O cidadão também pode se manifestar de forma anônima ou não identificada, tal manifestação tem registro diferenciado, devido ao seu caráter sigiloso.

O preso e a presa são cidadãos, também os principais usuários dos serviços penais, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Têm o direito a um tratamento humano, livre de torturas e pressões injustas; têm ainda, como sujeitos da execução penal, o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado e de exercer um controle adequado desse mesmo serviço.

A Ouvidoria do IAPEN-AC foi criado em 2009 através da Portaria IAPEN n°328/2010. Existimos para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.

• A ouvidora representa o usuário dos serviços penais junto à Administração Penitenciária, recebe, registra, analisa e instrui as manifestações dos usuários, encaminhando-as aos responsáveis competentes para adoção de providencias.
• Exerce as suas funções com independência e autonomia, sem interferência político-partidária, privilegiando ações educativas e a mediação de conflitos.

Ao representar o cidadão, seja a pessoa presa, seu familiar, membro da comunidade ou servidor do Sistema Penitenciário, junto à Administração do IAPEN-AC, tem como finalidade:

• Dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.
• Identificar problemas de atendimento nos Serviços Penais;
• Propor a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso ou seus familiares;
• Solicitar informações e documentos aos órgãos do IAPEN e Polícia Penal do AC;