Escola do Servidor Penitenciário (ESP)

A Lei Nº 1.908 de 03 de agosto de 2007, criou a organização administrativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, que se constitui em uma entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem por finalidade precípua humanizar, planejar, implementar, coordenar, fiscalizar e executar as diretrizes da política prisional.

O IAPEN é parte integrante do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, representado pela Escola do Servidor Penitenciário, integrada com o Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública – CIEPS, desde abril de 2018, quando a atual equipe assumiu sua gestão. Conta hoje, com uma equipe técnica composta por cinco servidores atuando na execução de cursos de formação, capacitação, aperfeiçoamento e treinamento de servidores administrativos e operacionais do sistema penitenciário estadual.

A equipe da Escola de Administração Penitenciária encontra-se assim organizada:

Maria Helena Guedes da Silva – Especialista em Execução Penal/Pedagoga/Chefe.

Williane da Silveira Souza Sanches – Especialista em Execução Penal/ Pedagoga

Maria Lucilene Lopes Viana – Técnico Administrativo e Operacional

Matheus França de Souza – Técnico Administrativo e Operacional

Ronaldo de Melo Pereira – Policial Penal/Chefe da ACADEPOL

A Escola do Servidor Penitenciário do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) tem como finalidade promover a formação inicial e continuada dos servidores do sistema penitenciário, contribuindo para o aprimoramento técnico, profissional e institucional.

Por meio de parcerias com instituições federais e estaduais, a Escola promove a integração, o intercâmbio de experiências e a ampliação da oferta de capacitações, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados. Considerando que os servidores operacionais representam parcela significativa do quadro funcional do IAPEN, são desenvolvidas ações de planejamento, formação e treinamento voltadas especialmente à preparação e integração das equipes de segurança.

Nesse contexto, a Divisão de Escola do Servidor Penitenciário atua na formulação e execução de estratégias de capacitação, incentivando a pesquisa, o desenvolvimento de doutrinas, o aperfeiçoamento profissional e o compartilhamento de conhecimentos relacionados aos serviços penais. Também busca estabelecer condições institucionais e pedagógicas adequadas para apoiar a formação, a gestão, a execução e a avaliação de políticas públicas de interesse do Estado e do sistema penitenciário nacional.

O texto também apresenta o embasamento legal dessas atribuições, conforme o Art. 8º da Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007. Entre as 15 competências elencadas, destacam–se:

  • Oferta de conteúdos disciplinares para os cursos de formação.
  • Responsabilidade pela formação introdutória, básica e continuada dos servidores;
  • Elaboração de normas e rotinas de recursos humanos;
  • Seleção, capacitação e preparação de servidores para cargos de chefia e direção;
  • Realização de cursos, seminários, conferências, estudos e pesquisas na área penitenciária;
  • Articulação com a Secretaria de Estado de Educação para qualificação docente;
  • Promoção de atividades criminológicas e jurídico-penais;
  • Avaliação crítica e permanente do sistema penitenciário, visando sua constante melhoria;
  • Aplicação de metodologias interdisciplinares de trabalho em equipe;
  • Estímulo a estágios supervisionados e intercâmbio técnico-docente;
  • Envolvimento de instituições de ensino superior e centros de pesquisa;
  • Organização de eventos de mobilização e divulgação de conhecimento;
  • Publicação de estudos e pesquisas relevantes na área;
Contatos da ESP/DESP:
Endereço da DESP e ACADEPOL:

Via verde-BR 364, KM 02 – Bairro Jardim Europa.
Integrada com o Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública – CIEPS
CEP 69.911-175