À Presidência do IAPEN/AC compete representar o Instituto e responder por ele, zelando pelo cumprimento da legislação penitenciária e das diretrizes, estratégias e programas institucionais definidos pelo Governo do Estado. Cabe também à Presidência assessorar o Governador nos assuntos relacionados ao sistema penitenciário e estabelecer as relações interinstitucionais do órgão.
No âmbito da gestão administrativa, a Presidência é responsável por indicar substitutos em casos de ausência ou impedimento de diretores, nomear e indicar servidores para cargos em comissão e funções de confiança, constituir comissões, homologar a abertura e o encerramento de processos sindicantes, e expedir instruções normativas e portarias sobre a organização e o funcionamento dos órgãos do IAPEN/AC.
Quanto à gestão orçamentária e financeira, compete à Presidência elaborar o orçamento anual e plurianual do Instituto, ordenar despesas, praticar os atos de gestão orçamentária e planejamento financeiro, celebrar contratos, convênios e parcerias, além de submeter as contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado e a auditorias independentes, quando necessário.
Já no campo do controle e da fiscalização, a Presidência determina a realização de auditorias internas e inspeções ordinárias e extraordinárias nos órgãos do Instituto, e adota medidas administrativas de fiscalização à aplicação dos regimes penitenciários, sempre em consonância com o Poder Judiciário.
Por fim, cabe à Presidência propor alterações no regimento interno do Instituto para aprovação do Chefe do Executivo, exercer a presidência do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário, participar de conselhos e colegiados de interesse do IAPEN/AC, e desempenhar outras atividades correlatas às suas atribuições.
Presidente: Leandro do Nascimento Rocha
Gabinete da Presidência – GAB
Ao Gabinete da Presidência (GAB) compete coordenar e organizar as atividades administrativas, operacionais e institucionais do Gabinete do Presidente, além de coordenar a agenda oficial do Presidente.
No que se refere à tramitação de documentos, cabe ao Gabinete receber, identificar e deliberar sobre o encaminhamento de processos eletrônicos e documentos físicos, elaborar e encaminhar documentos oficiais, bem como encaminhar ao Diário Oficial do Estado as portarias e demais documentos necessários à publicação.
Responsável: Camila da Rocha Costa
Assessoria de Gabinete – ASSGAB
Responsável: Marcelo Tavares Martins
Canais de atendimento:
- Telefone Geral: 3215-4915 / Ramal: 114915
- E-mail: iapengabinete@gmail.com