O Departamento de Assistências e Saúde – DEPAS é responsável por garantir os direitos sociais e de saúde da pessoa privada de liberdade, de seus familiares, da pessoa em cumprimento de penas alternativas e pessoas egressas do sistema prisional.
Atribuições do DEPAS
I. planejar, implementar e avaliar programas, projetos e atividades de reinserção social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acesso às condições básicas de cidadania;
II. estabelecer os critérios para identificação do perfil das pessoas privadas de liberdade;
III. desenvolver, implantar e coordenar a aplicação de políticas de atenção ao egresso e seus familiares;
IV. desenvolver ações de prevenção da reincidência da prática de delitos.
V. Implantar a Justiça Restaurativa através da construção de Círculo de Paz em ambiente prisional, de monitoração eletrônica e de alternativas penais.
VI. articular ações com instituições públicas e privadas, visando à reinserção social dos egressos e das pessoas privadas de liberdade;
VII. estabelecer formas de obtenção de documentação pessoal necessária ao ingresso no mercado de trabalho e ao exercício da cidadania das pessoas privadas de liberdade;
VIII. promover articulações com os órgãos de saúde visando à atenção integral à saúde da pessoa privada de liberdade;
IX. desenvolver, implantar e coordenar a aplicação de políticas de atenção às pessoas em cumprimento de penas alternativas à prisão;
X. Planejar, avaliar, supervisionar a execução de programas sociais que efetivem a reintegração social e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social frente ao sistema prisional;
XI. Garantir assistência no âmbito psicossocial aos presos e seus familiares, identificando suas necessidades;
XII. Sugerir estudos de caso, que visam minimizar os fatores que produzem a exclusão, a segregação social e a reincidência criminal;
XIII. Promover reuniões junto aos Núcleos de Assistência Social ao Interno, Núcleos de Atenção à Família e Núcleos de Emissão de Carteiras para debater problemáticas apresentadas pelos núcleos, propor soluções e elaborar laudos e relatórios quando necessário.
XIV. Responsabilidade técnica e articulação como apoio às UBS’s das unidade prisionais do Estado;
XV. Planejar, coordenar e acompanhar ações de saúde preventiva dentro dos presídios;
XVI. Planejar, coordenar e acompanhar ações continuadas de atendimentos observando a individualizade de cada custodiado;
XVII. Articular junto às Secretarias de Saúde Estadual e Municipal melhorias na oferta aos serviços de saúde dentro e fora dos presídios;
XVIII. Articular junto aos setores de saúde a garantia de um atendimento prioritário, visando a segurança do custodiado e da população;
XIX. Buscar parcerias para trazer ao preso atendimentos especialzados;
XX. Articulação intersetorial para garantia de assistencia a saúde;
XXI. Organizar, junto às Unidades prisionais, espaços físicos adequados às diferentes ações de saúde;
XXII. Promover a articulação e integração funcional das rotinas de atividades de saúde nas unidades com os procedimentos de segurança e da execução penal;
XXIII. Planejar, coordenar, implementar e avaliar as ações, projetos e atividades desenvolvidas pelas equipes técnicas e administrativas da CIAP’s e do Escritórios Sociais;
XXIV. Desenvolver, implantar e coordenar a aplicação de Políticas de Alternativas Penais e de Atenção à Pessoa Egressa e seus familiares;
XXV. Articular ações de intercâmbio com instituições públicas e privadas, visando à reinserção social das pessoas em cumprimento de alterativas penais e egressos;
XXVI. Estabelecer padrões de qualidade e instituir fluxos, procedimentos e avaliação dos serviços prestados pelas Ciap´s e Escritórios Sociais;
XXVII. Garantir a interdisciplinaridade como método de trabalho no acompanhamento às alternativas penais e egressos;
XXVIII. Desenvolver ações de prevenção da reincidência da prática de novos delitos, garantindo assim, a redução da população carcerária;
XXIX. Assegurar a disponibilização dos serviços de rede de políticas públicas voltados ao acompanhamento das pessoas em alternativas penais e aos egressos e acesso aos direitos fundamentais do público atendido;
XXX. Garantir a adequada gestão da informação sobre as políticas de alternativas penais e atenção a pessoa egressa.
Estrutura de Gestão do DEPAS
O DEPAS é composto por uma chefia e três divisões técnicas especializadas:
- Departamento de Assistências e Saúde– DEPAS
- Chefe: Ingrid Kariny Suárez da Costa
1. Divisão de Saúde Prisional – DSP
- Chefe: Gabriela Silveira da Silva
- Responsável pela gestão da saúde prisional, articulação interinstitucional para implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde prisional.
2. Divisão de Assistência Social e Atenção à Família – DASAF
- Chefe: Cláudia Regina Oliveira Costa
- Responsável por planejar, avaliar e supervisionar a execução de programas sociais que efetivem a reintegração social e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social frente ao sistema prisional e seus familiares.
3. Divisão de Alternativas Penais e Atenção à Pessoa Egressa – DAPAE
- Chefe: Jandira Maria Bandeira de Araújo
- Responsável por desenvolver, implantar e coordenar a aplicação de políticas de atenção às pessoas em cumprimento de penas alternativas à prisão e aos egressos do sistema prisional.
Canais de Atendimento
- E-mail: iapen.drs@gmail.com
- Telefones: (68) 99241-8986 (somente Whatsapp)