PORTARIAS
- PORTARIA IAPEN Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
- Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização econtrole de uso dos veículos do Instituto de Administração Penitenciária e dáoutras providências
- PORTARIA 174.PDF
- PORTARIA IAPEN Nº 471, DE 08 DE ABRIL DE 2025
- Institui o fluxo administrativo para a solicitação de mão de obra de presos destinada à confecção de materiaisna marcenaria do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN)
- PORTARIA 471.PDF
- PORTARIA IAPEN Nº 802, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Disciplina os procedimentos de visitas e cadastro de visitantes de pessoas privadas de liberdade, bem como a entrega de materiais nos núcleos de atendimento a familiares e nas Divisões de Estabelecimentos Penais do Estado do Acre
PORTARIA 802.PDF - Portaria IAPEN Nº 814, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Regulamentar os tipos, a confecção, a aquisição, o uso e o descarte dos uniformes dos servidores da ativa, dos policiais penais, dos técnicos, dos especialistas e administrativos do IAPEN/PPAC