O Departamento de Execução Penal (DEEP) atua na gestão e no acompanhamento da execução penal, especialmente no controle da população privada de liberdade e dos procedimentos relacionados à sua situação jurídica e administrativa, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC).
Nos termos da estrutura administrativa do IAPEN, compete ao DEEP:
I – assistir o Diretor-Operacional no gerenciamento, na supervisão, na coordenação e na definição de diretrizes e prioridades do Departamento;
II – promover a gestão das atividades, ações e operações correlatas à área de execução penal;
III – prestar assessoramento técnico à Gestão Superior na coleta de dados e no tratamento de informações, sugerindo estratégias e oferecendo subsídios para a tomada de decisões;
IV – apoiar a Gestão Superior na coordenação dos processos de planejamento estratégico, organização e avaliação institucional;
V – planejar e gerir ações para o fortalecimento das relações institucionais com os órgãos de fiscalização interna e externa e de controle da execução penal e da atividade policial;
VI – acompanhar e assessorar o relacionamento com conselhos, órgãos da execução penal dos Estados, órgãos essenciais ao funcionamento da justiça e organizações da sociedade civil;
VII – apoiar a articulação de ações e projetos intersetoriais, por meio do intercâmbio de informações, e a elaboração de instrumentos de cooperação técnica destinados à execução penal;
VIII – propor diretrizes para a classificação das pessoas privadas de liberdade no momento de sua inclusão no Sistema Penitenciário;
IX – exercer outras atividades correlatas.
Entre suas principais atribuições, destacam-se:
- apoiar a defesa dos interesses do IAPEN/AC e realizar estudos e pareceres relacionados à execução penal;
- gerenciar os sistemas de cadastro e movimentação carcerária;
- organizar informações para a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade;
- acompanhar processos judiciais, progressões de regime, remições, solturas e transferências;
- receber e encaminhar ordens e determinações judiciais;
- analisar solicitações de remoção, transferência e internação;
- coordenar procedimentos relacionados à classificação e à disciplina prisional;
- receber e encaminhar documentos de órgãos oficiais;
- elaborar relatórios, mapas e estatísticas da população carcerária.
Dessa forma, o DEEP contribui para a organização, a transparência e a legalidade dos procedimentos de execução penal no âmbito do sistema penitenciário estadual.
| GESTÃO: |
Chefe de Divisão de Controle e Execução Penal:
Francisco Leonardo Salomão
| CANAIS DE ATENDIMENTO: |
E-mail: gcep.iapen@gmail.com
Telefone: (68) 3223-2257/ 3223-9833