| Ouvidora: Macleine Paula de Melo |
Este canal existe para ouvir você!
A Ouvidoria do IAPEN-AC tem como função intermediar a relação entre a sociedade e a Administração do Sistema Penitenciário do Acre. Para tanto acolhe a manifestação do cidadão, registrada sob a forma de reclamações, denuncias, sugestões, críticas ou elogios aos serviços prestados.
É dever da Ouvidoria informar sobre os encaminhamentos adotados e resultados obtidos aos interessados. O cidadão também pode se manifestar de forma anônima ou não identificada, tal manifestação tem registro diferenciado, devido ao seu caráter sigiloso.
O preso e a presa são cidadãos, também os principais usuários dos serviços penais, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Têm o direito a um tratamento humano, livre de torturas e pressões injustas; têm ainda, como sujeitos da execução penal, o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado e de exercer um controle adequado desse mesmo serviço.
A Ouvidoria do IAPEN-AC foi criado em 2009 através da Portaria IAPEN n°328/2010. Existimos para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.
O que faz a ouvidora?
A ouvidora representa o usuário dos serviços penais junto à Administração Penitenciária, recebe, registra, analisa e instrui as manifestações dos usuários, encaminhando-as aos responsáveis competentes para adoção de providencias.
Exerce as suas funções com independência e autonomia, sem interferência político-partidária, privilegiando ações educativas e a mediação de conflitos.
Ao representar o cidadão, seja a pessoa presa, seu familiar, membro da comunidade ou servidor do Sistema Penitenciário, junto à Administração do IAPEN-AC, tem como finalidade:
- Identificar problemas de atendimento nos Serviços Penais;
- Propor a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso ou seus familiares;
- Solicitar informações e documentos aos órgãos do IAPEN e Polícia Penal do AC;
- Dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
| Atendimento Presencial |
Dias: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08h às 13h.
Prédio Sede do IAPEN-AC/ Polícia Penal – Sala da Ouvidoria
Rua Coronel Fontenele de Castro, 44; Bairro:Estação Experimental
(Anexo à Caixa Econômica Federal).
| Atendimento por e-mail |
Temos dois endereços de e-mail:
| Atendimento por correspondência |
À Ouvidoria do Instituto de Administração Penitenciária / IAPEN-AC
Prédio Sede do IAPEN-AC/ Polícia Penal – Sala da Ouvidoria
Rua Coronel Fontenele de Castro, 44; Bairro:Estação Experimental
(Anexo à Caixa Econômica Federal).
| Atendimento por telefone |
Segunda a Sexta-feira
Horário de atendimento:
Manhã: 8h às 12h
Tarde: 12h às 14h
Macleine Paula de Melo
É Psicóloga do IAPEN-AC, responde pela Ouvidoria Penitenciária desde 2020.
Portaria n° 566/2023