PORTARIAS
PORTARIA IAPEN Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização econtrole de uso dos veículos do Instituto de Administração Penitenciária e dáoutras providências
PORTARIA 174.PDF
PORTARIA IAPEN Nº 471, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Institui o fluxo administrativo para a solicitação de mão de obra de presos destinada à confecção de materiaisna marcenaria do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN)
PORTARIA 471.PDF
PORTARIA IAPEN Nº 463, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Disciplina os procedimentos de visitas e cadastro de visitantes de pessoas privadas de liberdade, bem como a entrega de materiais nos núcleos de atendimento a familiares e nas Divisões de Estabelecimentos Penais do Estado do Acre
PORTARIA 463.PDF